Banking as a Service está entre as prioridades do BC para 2024

O Banco Central do Brasil (BC) divulgou, no início de março, as prioridades de regulação da autarquia para 2024. O relatório anual traz as principais diretrizes do BC para áreas como inovação, sustentabilidade, câmbio, regulação prudencial, entre outros tópicos.

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Composto por 21 ações estratégicas, o documento apresenta um panorama dos assuntos abordados pelo BC ao longo do ano, sinalizando os temas que estão na agenda do órgão máximo de regulação bancária e financeira do país.

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Em sintonia com que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, havia adiantado no fim do ano passado, uma das metas do órgão continua sendo ampliar a inclusão e o bem-estar financeiro dos cidadãos. Além de iniciativas altamente bem-sucedidas como PIX, o gestor abordou na Trilha de Finanças G20 a necessidade de adesão a propostas como tokenização de ativos, DeFi e Inteligência Artificial, e o fomento à agenda de pagamentos transfronteiriços.

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Confira abaixo alguns temas da lista de prioridades da diretoria do BC para 2024:

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BaaS

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Entre as metas para 2024, o BC pretende regulamentar o Banking-as-a-Service (BaaS), que abrange modelos de negócio entre instituições autorizadas e não-autorizadas pelo BC para a oferta de serviços financeiros e de pagamentos aos cidadãos ou a outras empresas, por meio de integração de tecnologia e plataformas personalizadas.

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"Uma agenda que a gente deve regulamentar, provavelmente com consulta pública ainda em 2024, é o Banking-as a service”, afirmou o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, em entrevista coletiva concedida no dia da divulgação da lista de prioridades na área de regulação do BC para este ano.

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O gesto do BC de incluir este campo entre suas ações prioritárias indica que a autarquia reconhece a adesão expressiva a este modelo de parceria, que até 2031 tende a movimentar US$ 5 bilhões somente no Brasil e é responsável por ampliar acesso a serviços financeiros.

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A medida vai ao encontro da inclusão financeira, na avaliação de Doug Storf, CEO da Swap. “Antes deste acesso mais simples e barato a uma infraestrutura de tecnologia, os serviços financeiros eram desenvolvidos de forma generalista e voltados a um estrato da população que tornasse esse projeto viável”, comenta. “Baixando o custo dessa tecnologia, carteiras com tíquete médio menor, com movimentação menor, se tornam viáveis. Isso possibilitou que empresas mais próximas de determinadas dores e comunidades conseguissem criar e oferecer serviços financeiros que fizessem sentido a eles. Esse é o impacto do BaaS na economia. De fato é um player de massificação através de projetos mais nichados”, conclui.

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Com a regulamentação, as empresas que atuam com BaaS terão ainda mais segurança operacional, garantindo confiabilidade aos consumidores finais ou aos clientes intermediários.

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Open finance

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O Banco Central pretende definir por meio de normas a estrutura de governança responsável pela implementação, pela manutenção e pelo monitoramento do Open Finance, além de regulamentar a jornada de inicialização sem redirecionamento.

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Vale lembrar que o Open Finance é um modelo bancário que permite aos usuários o compartilhamento de dados financeiros e serviços entre as instituições. Entre as ações permitidas estão o acesso a dados abertos de produtos e serviços financeiros, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais, a iniciação de transação de pagamento, a interoperabilidade com Open Insurance e o encaminhamento de proposta de operação de crédito.

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Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV)

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O objetivo do BC é regulamentar a lei federal 14.478/2022, que trata das empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais, no que diz respeito à governança das PSAV e à segregação de ativos dos clientes, entre outros pontos.

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O tema é relevante por envolver as operações cambiais para capitais internacionais, cuja falta de marco regulatório específico abre margem para fraudes.

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Enquanto o tema não é regulamentado, as PSAV podem desempenhar suas atividades independentemente de autorização, em linha com o Comunicado n° 40.874/23 editado pelo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC. Mas a regulamentação também vai tratar das condições e prazos para adequação das PSAV, cujo funcionamento fica sujeito à supervisão do BC.  

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As PSAV (ou VASP, na sigla em inglês) são pessoas jurídicas que executam, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços relacionados na lei, a saber: troca entre ativos virtuais e moedas nacional ou moeda estrangeira, troca entre um ou mais ativos virtuais, transferência de ativos virtuais, custódia ou administração de ativos virtuais ou de instrumentos que possibilitem controle sobre ativos virtuais ou participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.

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A efetivação do projeto regulatório pelo BC se dará na esteira da Consulta Pública nº 97/2023 – que está na fase de análise das contribuições apresentadas pelo mercado - para a subsequente edição de norma.

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Tokenização

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A representação digital de um ativo - dinheiro, bens e/ou direitos e propriedades - confere mais segurança e transparência na medida em que autentica de maneira mais rápida o certificado ou o registro de posse deste ativo. Além disso, como é derivado de um fracionamento digital, se torna mais acessível a investidores que não reuniram os requisitos necessários aos investimentos tradicionais.

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Em consonância com uma tendência verificada mundialmente, a autarquia inicia neste ano o estudo sobre a necessidade de regulação dos processos de emissão/escrituração e negociação de ativos tokenizados. A representação digital dos ativos, fungíveis ou não, é um modelo de aplicação em franca expansão entre todos da tecnologia blockchain – movimentando cerca de US$ 120 bilhões em 2023.

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Duplicata eletrônica

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Por meio de norma específica, o BC pretende instituir nova modalidade de boleto específico para a liquidação de ativos financeiros como duplicatas e recebíveis.

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Inteligência artificial

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O relatório de prioridades manifesta importante preocupação com os riscos e os impactos do uso da IA pelas instituições financeiras, com especial atenção para os riscos de conduta e os riscos de modelo.

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Em março de 2024, poucos dias após a divulgação do relatório, o presidente do BC manifestou que a IA pode ser utilizada como “consultor financeiro do futuro”. Por meio de agregadores financeiros – os chamados superaplicativos – as informações do Open Finance seriam agregadas com o fulcro de fornecer orientações e tendências.

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"Deveria ter alguma coisa no aplicativo que te leve a ter mais educação financeira, a programar melhor seus pagamentos. Às vezes, a pessoa tem um dinheiro investido e está pagando juros sete vezes maior no cartão de crédito. Então, a gente acha que a inteligência artificial pode ajudar muito as pessoas nessa programação financeira", avaliou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em evento do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo

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A expectativa do próprio BC é que os superaplicativos estejam disponíveis em um ano e meio.

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Inclusão bancária e financeira

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Parte das medidas divulgadas em março vai ao encontro da chamada inclusão bancária, que ainda é um entrave a ser dirimido na realidade financeira do Brasil.

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Entre os pilares desta inclusão estão iniciativas como a promoção do contato entre as instituições financeiras, a agregação do dinheiro físico ao uso de serviços e produtos bancários digitais e a manutenção da qualidade e da variedade de ofertas.

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Em alguma medida, ao fomentar o Open Finance e regulamentar o BaaS, o BC encaminha para promover a democratização do acesso aos serviços bancários e não-bancários, aos serviços digitais de benefícios e aos investimentos ligados ou não ao mercado financeiro.

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Entre as principais dificuldades para a universalização destes recursos estão a falta de educação financeira e a insegurança dos serviços. Enquanto o primeiro problema exige uma abordagem mais estrutural, que envolve, por exemplo, uma rotina de orientação para os cidadãos por meio de diversos canais, o segundo problema encontra nas metas do BC parte de suas soluções.

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A inclusão de novos entrantes em áreas antes exclusivas ao setor bancário, por exemplo, garantirá melhores ofertas em sistemas, operações, juros e possibilidades de investimentos: mais um ponto para a democratização de acesso e a inclusão bancária.

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A abertura inclui – a título de exemplo – serviços de contas digitais (captação, inclusão e retirada de valores, marketplaces, créditos, investimentos e seguros), open banking (plataformas específicas), cartões (crédito, débito, pré-pago e benefícios), e até mesmo suporte (financeiro, PeD, monitoria, compliance, consultoria jurídica, segurança da informação e gestão de riscos).

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